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20 de Janeiro de 2019

9-Erro médico: entenda o que é e o que fazer acaso acredite que tenha sido vítima de um erro.

Direito Esclarecido, Bacharel em Direito
Publicado por Direito Esclarecido
mês passado

Por: Gabriella Cavalcanti Loreto

O profissional de saúde, assim como qualquer outro profissional, está suscetível a cometer erros no exercício de suas atividades, sendo que tais erros podem ser intencionais ou não, contudo, a responsabilização do profissional ocorrerá independente de sua intenção em causar danos ao paciente, desde que reste demonstrado que o profissional agiu com negligência, imprudência ou imperícia no exercício de suas atividades.

De início, necessário esclarecer que a ocorrência de um erro médico não é exclusiva da atividade médica propriamente dita, podendo ocorrer também na atividade de odontologistas, enfermeiros, fisioterapeutas e demais profissionais da área de saúde.

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Ato contínuo, para melhor compreensão do que seria um Erro Médico e da responsabilidade do profissional de saúde, importante diferenciar o que seria a negligência, a imprudência e a imperícia:

  • A negligência ocorre quando o profissional age com descuido, sendo omisso no tratamento do paciente, não prestando a devida atenção e zelo.
  • A imprudência se caracteriza quando não há preocupação do profissional em seguir com cautela e atenção os procedimentos padrões técnico científicos, submetendo o paciente a riscos desnecessários.
  • Já a imperícia é configurada quando o profissional realiza um procedimento sem habilidade ou conhecimento técnico necessário o que, inevitavelmente, causará danos ao paciente.

Feitas tais considerações, é possível concluir que a ação e/ou omissão do profissional de saúde que por negligência, imprudência ou imperícia causar dano a um paciente configurará a ocorrência de um Erro médico, que podem compreender desde danos físicos e/ou psicológicos e até mesmo a morte de um paciente.

Havendo indícios da ocorrência de um Erro médico, o paciente ou seus familiares, no caso de morte, tem a opção de propor uma ação judicial a fim de que seja verificada a responsabilidade do profissional pelo suposto erro, o qual, sendo comprovado, terá a obrigação de pagar uma indenização por danos morais, materiais, estéticos e/ou funcionais que será fixada pelo juiz responsável de acordo com cada caso.

A responsabilização judicial depende da comprovação da negligência, imprudência ou imperícia do profissional, o que poderá ser verificado mediante uma perícia judicial, provas, depoimentos, análise de prontuários e demais documentos relacionados ao caso.

Considerando todos os documentos do caso, caberá ao juiz declarar a responsabilidade ou não do profissional pelos danos sofridos pelo paciente, decidindo também quais valores serão devidos a título de indenização.

No que tange as indenizações, há de se esclarecer que a definição de valores é muito subjetiva quanto se tratam de danos morais e estéticos, pois vão de acordo com o entendimento de cada juiz ao caso concreto. Por exemplo, no caso em que foi esquecido um material cirúrgico no interior do abdômen do paciente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu que eram devidos R$30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais:

Do acurado exame dos autos, sobretudo do laudo pericial produzido em juízo (fls. 251/254, complementado às fls. 264/265 e 285/287), verifica-se que houve falha no atendimento prestado à parte autora pela equipe médica do Hospital Geral do Andaraí, em razão do esquecimento de agulha de sutura dentro de seu corpo, sendo certo que tal fato ocasionou dores à paciente, além da mesma ter se submetido a uma nova cirurgia para a retirada do objeto […] Verifica-se, pois, que tem sido arbitrado valores em torno de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para situações aproximadas à ora examinada.” (TRF-2ª R. – Ap-RN 2007.51.01.027909-3 – 5ª T.Esp. – Rel. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes – DJe 02.03.2015 – p. 159)

Por outro lado, em caso similar de esquecimento de material cirúrgico o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que os danos morais deveriam ser fixados em R$50.000,00 (cinquenta mil reais):

“Ação de indenização por danos morais e materiais – Erro médico – Esquecimento de material cirúrgico no interior da paciente (compressa) por ocasião de cirurgia bariátrica – Parcial procedência com condenação solidária do médico e prestadora de serviço de saúde em indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 50.000,00, pagos solidariamente.” (Processo APL 10225103020138260100 SP 1022510-30.2013.8.26.0100, Orgão Julgador 8ª Câmara de Direito Privado, Publicação 21/07/2015, Julgamento 20 de Julho de 2015, Relator Silvério da Silva)

Já quando se trata de indenização por danos materiais, os valores não serão definidos pelo critério do juiz, mas sim pelos eventuais prejuízos financeiros suportados pelo paciente em razão daquele erro médico.

A título de exemplo, destaque-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo em que condenou o profissional de odontologia a ressarcir os valores gastos pelo paciente para reparar o erro médico suportado:

“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FUNDADA EM ERRO MÉDICO. Esquecimento de lima em dente da autora, por dentista credenciado pela ré. Sentença de procedência. Data da Distribuição: 26/08/2011; Valor da Causa: 24.992,00.Apela a ré, alegando que seria inaplicável a inversão do ônus da prova; deveria ter sido demonstrado o dano; inexiste falha na prestação do serviço; inexiste dano moral; o valor arbitrado é excessivo. Descabimento. Ação proposta com o objetivo de ressarcimento pelos danos materiais e morais decorrentes das seqüelas resultantes de esquecimento de um fragmento de objeto metálico dentro do dente da autora, que culminou com dores e na perda do dente, sendo necessário implante no local. Provas autorizam o reconhecimento do erro profissional e o dever de indenizar. Danos materiais fixados no valor do menor orçamento R$ 10.600,00. Danos morais presumíveis, dada a perda do dente, fixado com razoabilidade em R$ 12.440,00.Sentença de procedência Recurso improvido.” (TJ-SP – APL: 366112620118260564 SP 0036611-26.2011.8.26.0564, Relator: James Siano, Data de Julgamento: 16/01/2013, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/01/2013)

Como o paciente teve que arcar com R$10.600,00 (dez mil e seiscentos reais) para reparar as sequelas do erro médico, o profissional foi condenado a ressarcir os referidos gastos, uma vez que estes só foram necessários pelo erro praticado.

Do mesmo modo, os danos funcionais serão calculados a razão da incapacidade funcional que o paciente passará a apresentar em decorrência única e exclusiva do erro médico. Veja-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo em que foi fixada pensão vitalícia em favor do paciente que sofreu redução de 25% (vinte e cinco por cento) de sua capacidade laborativa:

“RESPONSABILIDADE CIVIL – PLANO DE SAÚDE – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – ERRO MÉDICO – PROCEDIMENTO ANESTÉSICO LOMBAR PARA CIRURGIA DE CORREÇÃO DE VARIZES EM MEMBRO INFERIOR – DÉFICIT SENSITIVO-MOTOR CONSTATADO NO PÓS-OPERATÓRIO – CONDIÇÃO NEUROLÓGICA INCAPACITANTE CARACTERIZADA POR MONOPARESIA NA PERNA DIREITO – FALTA DE INFORMAÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO PROCEDIMENTO ANESTÉSICO POR RAQUIANESTESIA DANO MATERIAL – COMPATIBILIDADE DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM ATENÇÃO À EXTENSÃO DA LESÃO – SEQUELA QUE REDUZIU 25% DA CAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA – PENSÃO VITALÍCIA FIXADA EM R$200,00, UTILIZANDO COMO BASE DE CÁLCULO O SALÁRIO DE R$800,00 QUE A AUTORA RECEBIA ANTES DA CIRURGIA DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS ANTE A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DA AUTORA” (TJ-SP – APL: 00056449520118260176 SP 0005644-95.2011.8.26.0176, Relator: Lucila Toledo, Data de Julgamento: 26/05/2015, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/05/2015)

Como se pode ver, a vítima de um erro médico poderá perseguir seus direitos perante a justiça, mediante a propositura de uma ação judicial. Muito embora uma ação judicial não seja capaz de apagar o sofrimento e eventuais sequelas da vítima, as indenizações por danos morais, estéticos, materiais e/ou funcionais tem a finalidade de minorar o dano suportado.

Com atuação na área de Direito Médico, nosso escritório trabalha com a análise de casos de pacientes acreditam terem sido vítimas de Erro Médico, orientando sobre a viabilidade de propositura de uma demanda judicial buscando a responsabilização do profissional de saúde por eventuais danos suportados.

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14 Comentários

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Acho tudo muito injusto em relação a justiça, primeiro pela morosidade quando se leva um caso de erro médico, segundo pela perícia judicial quando se trata de erro médico em hospital governamental, onde adquiri conhecimento sobre casos, deparamos com erro bem claro mas o perito indicado pela justiça, pratica o corporativismo, o juiz é um magistrado mas apoia o tal laudo que salta contra a inteligência de qualquer ser que leia a peça indenizatória, quando aos valores arbitrados é um insulto , desrespeito, chega até ser imoral, valores tão baixo, erro que atentou contra o paciente deveria ser de cem mil para cima, mas a vida humana não tem valor como deveria ter.
Enfim a morosidade do judiciário, ocorre tantas voltas para se concluí uma sentença em instância judiciárias que é de arrepiar a alma.
A justiça tem que ser repassada a limpo, muita situação deveria mudar.
Por isso que muitas pessoas fazem justiça com as próprias mãos.... continuar lendo

Agradeço por contribuir com seu comentário José. continuar lendo

"De início, necessário esclarecer que a ocorrência de um erro médico não é exclusiva da atividade médica propriamente dita, podendo ocorrer também na atividade de odontologistas, enfermeiros, fisioterapeutas e demais profissionais da área de saúde". Só por este parágrafo podemos questionar o termo erro médico. Acredito que o termo médico não deva ser adjetivado. Há uma interpretação, na minha opinião errada, que pode ter sido influenciada pelo inglês. "Medical error" é traduzido como erro médico. Mas, em uma outra frase "I agreed to admit him to a side room on a general medical ward accompanied by a prison officer" a tradução é: Eu concordei em admiti-lo em um quarto ao lado de uma enfermaria de medicina geral, acompanhado por um agente da prisão. Medical traduzido para de medicina. Na minha opinião deveríamos falar em erro da medicina. Só lembrando não existe erro advogado, erro juiz e sim erro do judiciário. E quando o médico errar deveríamos dizer erro do médico. Quanto aos erros do médico podemos também, considerar:
Imprudência - certa vez fui obrigado a fazer uma neuro cirurgia de urgência pois não havia neuro cirurgião disponível. Não é minha especialidade poderia então ser processado por imprudência. Este é só um exemplo de que imprudência às vezes é necessária. (Felizmente minha imprudência deu certo). Imperícia - Por vários motivos, o principal faculdade de péssimo padrão de ensino, podem levar o médico a cometer uma imperícia. Ele é culpado disso? Ensinaram a ele fazer errado. Discutamos.
Negligência - Esta não tem atenuante, na minha opinião a negligência sim deve ser punida rigorosamente
Quanto ao seu artigo parabéns Dra. Gabriella continuar lendo

Obrigada Paulo pelos parabéns e fico grata por ter dado um excelente comentário ao artigo. continuar lendo

Em 2001, no domingo de final de Abril, antes do feriado prolongado de 1 de maio, comecei a sentir dores abdominais terríveis. Nunca senti nada parecido. Achei que poderia estar grávida, e talvez perdendo um filho. Procurei o hospital do convênio, que eu não sabia que estava sendo desativado, porque um outro hospital da rede própria tinha sido inaugurado na sexta feira. Com muita dor, me deram medicamentos e tiraram raio-x do abdômen e fizeram exame de sangue. Nesse momento e durante o raio-x , desmaiei e voltei várias vezes. Cheguei no atendimento por volta de 10h da manhã. Às 18h na mesma, me mandaram para casa. Mais ou menos, meia noite, senti uma dor de algo como se estivesse rasgando todo o meu abdômen. Não conseguia mais andar. Não suportova a dor. Meu marido me levou para o hospital recém inaugurado. O médico de plantão examinou: pode ser apendicite. Pode ser... Agonizei a madrugada toda. 8 horas da manhã, chegou o cirurgião. Me examinou. E perguntou: que horas você chegou aqui? Quando respondi, saiu furioso gritando pelos corredores do hospital que teria que passar por uma cirurgia em que iria perder o paciente por incompetência de não ligarem para um cirurgião enquanto tinha tempo de me salvar. Me mandou pro centro cirúrgico, e me disse que como médico, tinha autoridade para anotar meus desejos finais. Disse que para ele não tinha nada a dizer. Só para o Homem lá de cima. Só acordei depois do feriado, com 3 cirurgiões não sabendo como sobrevivi. Toda a sujeira se esparramou pelo coração e pulmão e estava em sepse. Sobrevivi. Passei por mais 3 cirurgias. Mas não consegui nem denunciar o primeiro atendimento no CRM, que me deu alta com uma receita para gases. Mandei carta sobre o segundo médico que me deixou agonizando e por isso entrei em sepse, também não responderam. Me disseram que primeiro o Conselho Regional de Medicina tinha que acatar a denúncia para ir para frente. Seria injusto processar os cirurgiões que me operaram e acabaram esquecendo material cirúrgico. E por isso, passei por nova cirurgia. E acabei passando por nova cirurgia, porque tive uma hérnia. Por azar, a anestesia passou. Fiz a cirurgia a seco. Só com sedação. Não podia tomar outra peridural, já estava aberta. Sequela: nunca mais dormi sem medicamentos e um monte de problemas. Nunca mais pude menstruar. Fiquei com tudo colado. Aderências. Não posso fazer força, meu umbigo infecciona. E assim vai. Fora outra cirurgia, que por causa do aspirador que passaram, cortaram uma das alças da visicula e com o peso das pedras, com uma única alça, não aguentou. Caiu em cima do fígado. Dilacerou. Tive que reconstruir meu fígado. Um ano para recuperação. Tudo isso, e minha vida nunca mais foi a mesma. Quanto valeria de indenização que nunca receberei porque nem tenho mais documentos. Acredito que a maioria das coisas que sofremos com os médicos nunca teremos justiça. continuar lendo

Professora Katia. Procure um advogado de sua confiança, se é que já não o fez. Se não tiver nenhum na sua localidade,, vá ao Ministério Público, mas não deixe passar impune esse erro médico, grosseiro e mais comum do que pensamos, e a cada dia mais e mais erros como esse temos visto não nos noticiários, mas com algum cliente, amigos e parentes. Parabéns por ter sobrevido e pela sua coragem. continuar lendo

Obrigada pela resposta. Mas já fazem tantos anos. Não devo ter direito.
Parabéns por ter abordado o assunto. continuar lendo

Se houvesse a possibilidade de se provar erros médicos nenhum médico entraria para o serviço público. continuar lendo